Uber, Airbnb: Parlamento Europeu quer soluções legislativas para a economia de partilha

O Parlamento Europeu propôs uma série de medidas para libertar todo o potencial do mercado único em benefício dos consumidores, dos trabalhadores e das empresas, em particular das PME e empresas em fase de arranque (start-ups). Os objectivos são eliminar as barreiras ao comércio transfronteiriço, ajudar as PME e start-ups a intensificar as suas actividades, reformar o IVA e encontrar soluções legislativas para a economia colaborativa ou de partilha, ou seja, casos como a Uber e a Airbnb.

A economia de partilha, ao alterar a forma como muitos serviços e bens são fornecidos e consumidos, “pode orientar a inovação e tem o potencial de trazer mais benefícios e oportunidades para as empresas e os consumidores”, diz um relatório aprovado em plenário por 423 votos a favor, 92 contra e 54 abstenções.

O Parlamento Europeu salienta os “benefícios e os desafios” económicos, societais e ambientais colocados por estes novos modelos de negócio, pedindo à Comissão que coordene os esforços dos Estados-Membros na “busca de soluções legislativas a curto ou longo prazo sobre a economia de partilha” e apelando a que sejam apresentadas propostas para “evitar os abusos nos domínios do emprego e da tributação”.

O desenvolvimento de novos modelos de negócio, de serviços inovadores e da utilização temporária de bens “deve ser incentivado, mas basear-se, se possível, em normas semelhantes para serviços semelhantes, com vista a preservar a elevada qualidade dos serviços, independentemente da forma como o acesso e a prestação estão organizados, e a assegurar a igualdade de condições de concorrência e a segurança dos consumidores”, dizem os eurodeputados.

“Em relação à economia de partilha, só pode ser adoptada uma abordagem de mercado único, pois a fragmentação deste devido a normas locais ou nacionais impede as empresas europeias da economia de partilha de se desenvolverem a nível europeu”, diz o PE, apoiando os planos da Comissão de analisar as empresas criadas neste setor.

Incentivos às PME, microempresas e start-ups

Os eurodeputados pedem à Comissão que explore formas de facilitar mais o acesso das PME, microempresas e start-ups ao financiamento e que assegure a possibilidade de se recorrer ao financiamento coletivo (“crowdfunding”) sem descontinuidade através das fronteiras.

Em relação à reforma do IVA, o PE insta o executivo comunitário a avaliar de que forma as novas regras sobre o local da prestação para efeitos de IVA sobre os serviços digitais podem ser alteradas, de modo a satisfazer as necessidades específicas das pequenas empresas e das microempresas, e a avaliar a possibilidade de uma “abordagem simplificada do IVA” para a mesma categoria de bens no setor do comércio eletrónico.

“Made-in”

O PE sublinha a importância de fornecer informações pertinentes sobre os produtos destinados ao mercado de retalho, “em particular a indicação do país de origem, a qual é crucial para proteger os consumidores e reforçar o combate à contrafação”.

Os eurodeputados exortam ainda a Comissão a apresentar sem demora uma proposta legislativa para a criação de um “sistema único europeu de proteção das indicações geográficas dos produtos não agrícolas na UE”. Tal instrumento “destacaria explicitamente o valor acrescentado de muitos produtos locais, com vantagens evidentes para os produtores e regiões em causa e em termos de sensibilização dos consumidores”, diz o relatório.

Segundo o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, os ganhos expectáveis da realização do mercado único elevam-se a um bilião de euros (correspondendo a potenciais ganhos de eficiência de 615 mil milhões de euros por ano).

O relatório sobre a Estratégia para o Mercado Único, elaborado pela eurodeputada italiana Lara Comi (PPE), é o contributo do Parlamento Europeu para as iniciativas que foram anunciadas na comunicação da Comissão “Melhorar o Mercado Único: mais oportunidades para os cidadãos e as empresas“, de 28 de Outubro de 2015.