Cantanhede baixa valor do IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável no Município de Cantanhede vai descer em 2017, cumprindo-se desse modo mais uma etapa do plano de redução faseada iniciado em 2014. A deliberação do executivo camarário nesse sentido foi aprovada pela Assembleia Municipal no plenário da passada sexta-feira, dia 16 de Setembro.

Assim, no próximo ano, os proprietários de prédios urbanos do concelho vão pagar uma taxa de 0,38%, portanto um pouco inferior à de 2016, que foi de 0,383 %, depois dos 0,386% de 2015, que se seguiram aos 0,39% praticados em 2014. Recorde-se que foi precisamente em 2014 que a taxa máxima permitida subiu para uma percentagem superior a 0,4% mas, apesar disso, a autarquia cantanhedense nunca a chegou a praticar nesses termos, tendo, ao invés, optado por iniciar o referido plano de redução faseada do IMI que culmina em 2017 com a taxa de 0,38%.

O IMI é um imposto calculado nos termos do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, com base numa fórmula que considera vários fatores, designadamente o valor de construção dos prédios, a área, o tipo de utilização a que estão sujeitos, a localização e a idade. É nessa medida que o executivo camarário liderado por João Moura considera que “a taxa aplicável tem que ser muito bem ponderada, de modo a não desincentivar o investimento na construção e/ou valorização dos imóveis, fator que é determinante para a qualidade de vida e do ambiente urbano, mas dentro da margem financeira de que a autarquia dispõe”. Por isso, a descida faseada do IMI aplicável no Município de Cantanhede durante os últimos anos “resultou de uma profunda reflexão, procurando aliviar o encargo das famílias com o imposto, mas sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição”. O esforço que tem vindo a ser feito vai nesse sentido e ainda que a Câmara Municipal gostasse de ir ainda mais longe na diminuição da taxa, isso seria absolutamente demagógico e contrário aos princípios da boa gestão”.

Aplicação do IMI Familiar foi aprovada

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou também a adopção do IMI Familiar com redução máxima prevista na lei para os agregados familiares com dependentes a cargo.

A medida havia já sido anteriormente aprovada pelo executivo camarário, dando sequência à política que tem vindo a ser seguida neste campo, de acordo com as alterações introduzidas na lei.

A Câmara Municipal decidiu aplicar de novo em 2017 o desconto máximo contemplado pelo IMI Familiar, desconto esse que se traduz no decréscimo de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros para as que têm dois e 70 euros para as que têm três ou mais pessoas a seu cargo. “Trata-se de uma opção que, além de cumprir integralmente o propósito da lei, dá expressão ao objectivo de equidade social que a autarquia procura promover, neste caso através de uma medida de discricionariedade positiva relativamente a famílias com maiores encargos”.

Taxa de derrama mantem-se reduzida para pequenas empresas

À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, a Câmara de Cantanhede irá manter a taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não tenha ultrapassado 150.000 euros no ano anterior.

Aprovada pela Assembleia Municipal a 16 de Setembro, a medida representa um corte de 33,3% no imposto dos referidos agentes económicos, em relação aos que tenham faturação superior àquele valor, para os quais a taxa continua a ser 1,5%.

Segundo a autarquia, o benefício concedido às empresas mais pequenas é um contributo destinado a ajudá-las a superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica que se tem vivido no país e constitui também um incentivo para dinamizar a economia local, estimular o mercado de trabalho e fomentar mais oportunidades de trabalho