Petição pela isenção de IVA para as terapêuticas não convencionais

A Associação Portuguesa de Profissionais de Acupuntura (APPA) lançou, no dia 2 de Março, uma petição pela isenção de IVA a terapêuticas não convencionais.

Uma circular, datada de Agosto de 2015, veio clarificar o entendimento da Autoridade Tributária (AT) sobre as comummente designadas “terapêuticas alternativas”, que define que todos os profissionais passaram a estar obrigados ao pagamento de IVA a 23%. A medida tem efeitos retroactivos aos últimos quatro anos.

A decisão da AT tem sido muito contestada pelos profissionais das TNC, que a consideram prejudicial para a profissão. Para o Fisco, “só as profissões reguladas na lei enquanto actividades paramédicas podem beneficiar da isenção. As terapêuticas não convencionais, que não estão equiparadas na lei a profissões paramédicas, não reúnem as condições para beneficiarem da isenção de IVA”.

No texto que acompanha a petição pode ler-se que “a AT está a aniquilar financeiramente a actividade dos prestadores de saúde das terapêuticas não convencionais, fazendo uma interpretação livre e criativa para cobrar retroactivamente IVA de 4 anos a 23%. IVA que não foi cobrado aos utentes no passado, pois estes profissionais foram genericamente enquadrados pelos próprios serviços da administração fiscal nas actividades de saúde isentas”.

Os autores da petição acrescentam mesmo que “esta posição levará ao encerramento de clínicas e consultórios”

“Todos temos direito a escolher os nossos cuidados de saúde, assine esta petição para que com a maior urgência a lei torne clara a isenção de IVA das terapêuticas não convencionais desde, pelo menos, a sua consagração na Lei do Parlamento em 2003. Porque…. A Saúde Não Paga IVA”, concluem.

A petição pública ‘Salvar as Medicinas Naturais em Portugal: petição pelo direito a uma Saúde sem IVA’ já ultrapassou as 13 mil assinaturas e merecerá, por isso, uma discussão no plenário da Assembleia da República.