Parlamento Europeu quer regras na UE para reconhecimento das trabalhadoras domésticas e prestadoras de cuidados

O Parlamento Europeu (PE), no passado dia 28 de Abril, instou a UE e os Estados-Membros a estabelecerem regras comuns para o trabalho doméstico e de prestação de cuidados a idosos, crianças ou pessoas com deficiência. Os eurodeputados pediram à Comissão que apresentasse legislação europeia sobre uma licença para prestadores de cuidados não profissionais, que lhes proporcionasse uma remuneração e normas mínimas de protecção social durante o tempo em que exercem as tarefas.

O relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros apela ao reconhecimento a nível da UE do trabalho doméstico e de prestação de cuidados como verdadeiro trabalho.

“O fardo da responsabilidade pelo trabalho doméstico é muito maior para as mulheres do que para os homens, não sendo apreciado, nem em termos monetários, nem em termos de reconhecimento do seu valor”, diz o relatório. “Mais de 20 milhões de europeus (dois terços dos quais mulheres) têm a seu cargo adultos dependentes, o que os impede de exercer uma actividade profissional a tempo inteiro, aumentando, por conseguinte, as disparidades salariais entre homens e mulheres, tendo ainda como consequência um maior risco de pobreza na velhice para as mulheres que estão perto da idade da reforma”, acrescenta.

O PE incentiva os Estados-Membros a desenvolverem “sistemas de declaração simples”, de modo a desencorajar o trabalho não declarado, e recomenda que a Comissão promova o intercâmbio de boas práticas entre os países da UE.

A situação das mulheres migrantes que prestam serviços domésticos é igualmente abordada no relatório, que apela a medidas concretas para evitar que as trabalhadoras migrantes sejam objecto de maus-tratos, de pagamentos irregulares, de despedimento abusivo, bem como de actos de violência ou de abuso sexual.