Parlamento Europeu aprova 250 milhões de euros para distribuição de fruta e leite nas escolas

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, 8 de Março, um quadro comum para os regimes de distribuição de fruta e de leite nas escolas. O orçamento para a fruta e legumes será de 150 milhões de euros e para o leite escolar de 100 milhões de euros, por ano lectivo.

As novas regras, já acordadas com o Conselho, visam promover uma alimentação saudável desde a mais tenra idade, reforçar a componente educativa dos programas e aproximar as crianças dos produtos locais, numa altura em que o excesso de peso afecta 22 milhões de crianças na UE.

O regulamento, aprovado por 584 votos a favor, 94 contra e 32 abstenções, reúne num quadro único dois programas dirigidos às escolas que até agora estavam separados: o regime de distribuição de fruta e o regime de distribuição de leite. O novo regime comum deverá simplificar os procedimentos administrativos dos dois programas e reduzir os encargos, em termos de gestão e de organização, para as autoridades nacionais, as escolas e os fornecedores. As novas regras serão aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2017.

Eurodeputados asseguram mais 20 milhões de euros para o leite escolar

O orçamento será de 250 milhões de euros por ano lectivo, dos quais 150 milhões para a fruta e legumes e 100 milhões para o leite. Durante as negociações com o Conselho de Ministros da UE, os eurodeputados conseguiram aumentar em 20 milhões a ajuda para o leite escolar, que tinha inicialmente uma dotação de 80 milhões de euros.

A distribuição dos fundos entre os Estados-Membros deverá ser mais equitativa e baseada em critérios objectivos, como o número de crianças entre os seis e os dez anos de idade e o grau de desenvolvimento das regiões no Estado-Membro.

As dotações atribuídas a cada país devem garantir uma maior ajuda às regiões ultraperiféricas, “dada a sua diversificação agrícola limitada e a frequente impossibilidade de encontrar certos produtos na região em questão, o que implica custos de transporte e de armazenagem mais elevados”.

No caso do leite escolar, a ajuda deverá também ter em conta a utilização histórica da ajuda da UE para o fornecimento de leite e produtos lácteos às crianças. “As dotações para o leite escolar resultantes dos critérios atrás referidos garantem que todos os Estados-Membros têm direito a receber pelo menos um montante mínimo da ajuda da União por criança” dos seis aos dez anos, diz o regulamento.

Os Estados-Membros que desejem participar no regime escolar devem apresentar anualmente um pedido de ajuda à UE, especificando o montante solicitado para a fruta e produtos hortícolas nas escolas e o montante solicitado para o leite escolar que pretendam distribuir.

Produtos agrícolas a distribuir nas escolas

A fruta e os produtos hortícolas, incluindo bananas, o leite e as suas variantes sem lactose são os produtos aos quais será dada prioridade no regime de distribuição. Os Estados-Membros poderão, no entanto, complementar esta distribuição com outros produtos, como queijos e requeijão, iogurtes e outros produtos lácteos fermentados ou acidificados sem substâncias aromáticas.

Os produtos distribuídos ao abrigo do regime escolar não poderão conter as seguintes substâncias adicionadas: açúcares, sal, matérias gordas, edulcorantes e intensificadores artificiais de sabor. No entanto, os que tenham “quantidades limitadas de açúcar adicionado, de sal adicionado e/ou de matérias gordas adicionadas” poderão ser distribuídos em casos específicos, após a autorização das autoridades nacionais responsáveis pela saúde e pela nutrição.

Medidas educativas

As novas regras dão mais importância à componente educativa, prevendo medidas e actividades destinadas a aproximar as crianças da agricultura.

As medidas educativas de apoio poderão incluir, por exemplo, visitas a explorações agrícolas e a distribuição de uma maior variedade de produtos agrícolas, como o mel, as azeitonas de mesa e o azeite.

Estas medidas podem igualmente ter carácter formativo sobre questões relacionadas com hábitos alimentares saudáveis, cadeias alimentares locais, a agricultura biológica, a produção sustentável ou o combate ao desperdício de alimentos.