Parlamento Europeu apela a medidas para proteger mulheres que procuram asilo na UE

O Parlamento Europeu apelou esta terça-feira, dia 8 de Março, aos Estados-Membros para terem em conta as necessidades de proteção específicas das mulheres e raparigas que requerem asilo na UE.

Num relatório aprovado no Dia Internacional da Mulher, os eurodeputados propõem a adopção de orientações europeias em matéria de género no âmbito das reformas da política de migração e asilo e pedem que sejam tomadas medidas nos centros de acolhimento para prevenir a violência contra as mulheres e garantir os seus direitos.

O Parlamento Europeu sublinha que as formas de violência e de discriminação baseadas no género, incluindo a violação e a violência sexual, a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a violência doméstica, os chamados crimes de honra e a discriminação sexual não sancionada pelo Estado, “constituem uma perseguição e deveriam ser motivos válidos para requerer asilo na UE”. Este facto deve ser refletido nas novas orientações da UE em matéria de género, dizem os eurodeputados.

O relatório, aprovado por 388 votos a favor, 150 contra e 159 abstenções, recomenda uma série de medidas para assegurar que as necessidades de proteção específicas das mulheres e raparigas que requerem asilo sejam tidas em conta pelos Estados-Membros.

Os eurodeputados salientam, por exemplo, que os centros de acolhimento e de trânsito na UE não satisfazem as necessidades mais básicas que previnem a violência baseada no género, como casas de banho, duches e dormitórios separados para as mulheres, chamando também a atenção para a violência contra as pessoas LGBTI, que é “uma prática corrente” nestes locais.

Entre as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu incluem-se:

  • Os Estados-Membros devem reforçar os mecanismos de controlo dos centros de acolhimento sobrelotados, a fim de evitar que os maus tratos infligidos a mulheres e crianças prossigam no país de chegada; todos os países da UE devem pôr imediatamente termo à detenção de crianças, mulheres grávidas e lactantes, bem como de sobreviventes de violação, violência sexual e tráfico; a detenção de requerentes de asilo “por mera conveniência administrativa viola o direito à liberdade”, sublinha o relatório;
  • A Comissão e os países da UE devem dotar os centros de acolhimento de espaços adequados, onde as mães possam cuidar dos seus filhos; o relatório salienta também a importância de oferecer serviços de acolhimento de crianças durante os processos de selecção e de entrevista das requerentes de asilo, de modo a garantir a igualdade na elaboração dos pedidos;
  • As mulheres requerentes de asilo devem ser devidamente informadas sobre os seus direitos, em particular sobre o direito de solicitar um entrevistador e um intérprete do sexo feminino e o direito de realizar uma entrevista individual sem a presença de terceiros; o direito das mulheres de requererem asilo independentemente do seu cônjuge é fundamental para o empoderamento das mulheres e para o respeito do princípio da não repulsão, sublinha o PE;
  • A análise dos pedidos de asilo de mulheres deve ter em conta os perfis culturais, sociais e psicológicos, incluindo a educação, os traumas, os receios, a vergonha e/ou as desigualdades culturais entre homens e mulheres; os eurodeputados solicitam que seja assegurada a prestação de aconselhamento traumático especializado e assistência psicossocial, em todas as fases do processo de asilo, a mulheres que tenham sido vítimas de violência, nos quais participem diretamente mulheres qualificadas e especializadas nesta área;
  • As mulheres devem ter acesso a assistência jurídica adequada nas estruturas de acolhimento, para que possam beneficiar de apoio em termos de informação e de procura de membros da família;
  • Os países de acolhimento das refugiadas devem garantir o pleno acesso a serviços de saúde, nomeadamente em matéria de reprodução e de sexualidade e aos direitos neste domínio

Para melhorar a protecção e a segurança das mulheres e raparigas refugiadas, o Parlamento Europeu quer que sejam disponibilizadas vias seguras e legais de acesso à UE às pessoas que fogem de conflitos e da perseguição, tendo em conta a dimensão de género.

O PE destaca a urgência de que se reveste a abertura imediata de vias de asilo seguras e legais, como é o caso dos programas de reinstalação na UE de refugiados que se encontram em países terceiros, a fim de combater as redes de traficantes e de permitir que as mulheres, as crianças e outras pessoas vulneráveis possam procurar refúgio sem colocarem as suas vidas em risco.

Em Janeiro deste ano, as mulheres e as crianças representavam 55% das pessoas que chegaram à Grécia à procura de asilo na UE, face a 38% em 2015.