Orçamento UE: Países devem usar excedente de 2015 para crise dos refugiados, diz PE

O Parlamento Europeu deu esta quarta-feira, dia 6 de Julho, luz verde a um projecto de orçamento retificativo que reduz as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento comunitário de 2016 em 1,3 mil milhões de euros, resultantes do excedente do ano passado.

O relator, José Manuel Fernandes, insta os Estados-Membros a utilizarem a possibilidade proporcionada por este reembolso para honrarem os seus compromissos em relação à crise dos refugiados e a igualarem a contribuição da UE para os fundos fiduciários para África e de resposta à crise síria.

Em Setembro do ano passado, os Estados-Membros comprometeram-se a contribuir o mesmo que a UE para os dois fundos fiduciários para a crise dos refugiados: o Fundo Fiduciário para a África e o Fundo Fiduciário Madad de resposta à crise síria. A UE contribuiu com 1,8 mil milhões de euros para o primeiro e com mais de 500 milhões de euros para o segundo. Até à primavera, os contributos dos Estados-Membros tinham-se ficado pelos 82 milhões de euros para o fundo para a África e 69 milhões de euros para o fundo fiduciário de resposta à crise síria.

O relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, nota que serão necessários mais 2,1 mil milhões de euros dos Estados-Membros para igualar a contribuição da UE. “Se os Estados-Membros utilizassem o excedente de 2015, no valor de 1,3 mil milhões de euros, para reforçar os fundos fiduciários, estariam a enviar um sinal de que estamos unidos e empenhados em encontrar uma solução para uma crise que nos afeta a todos”, diz o eurodeputado.

O relatório de José Manuel Fernandes foi aprovado por 591 votos a favor, 68 contra e 44 abstenções.

Contexto

O projecto de orçamento retificativo n.º 2/2016 visa inscrever no orçamento de 2016 o excedente do exercício de 2015, no valor de 1349 milhões de euros.

As principais componentes deste excedente são constituídas por um resultado positivo de 980 milhões de euros no tocante às receitas, uma subexecução da despesa no valor de 187 milhões de euros e diferenças cambiais que ascendem a 182 milhões de euros.

Do lado das receitas, as duas principais componentes são os juros de mora e as coimas (180 milhões de euros) e um resultado positivo no tocante aos recursos próprios (1071 milhões de euros), do qual é deduzido um resultado negativo no que diz respeito aos excedentes, saldos e ajustamentos (-537 milhões de euros).