Obrigatoriedade legal para limpeza florestal divulgada em acções de sensibilização

Uma acção de sensibilização sobre a criação de faixas de gestão de combustível vai ser realizada no auditório da Junta de Freguesia, em Ourentã, amanhã, dia 9 de março, a partir das 21 horas. Para dar enquadramento ao assunto em causa, e prestar esclarecimentos, no local vão estar o vereador do pelouro dos Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural e Florestal, Adérito Machado, o Comandante Municipal Operacional da Proteção Civil, Hugo Oliveira, e elementos da GNR.

A sessão insere-se no programa que o Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Cantanhede tem vindo a desenvolver em parceria com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, estando previstas pelo menos mais quatro, em Cadima (10 de Março), em Bolho (12 de Março), em Vilamar (13 de Março) e em Corticeiro de Cima (14 de Março). Entretanto já foram realizadas acções idênticas em Ançã, S. Caetano, Cordinhã, Portunhos, Outil, Sepins, Cantanhede, Covões, Murtede, Febres, Tocha, Caniceira, Sanguinheira e Cochadas.

Estas iniciativas junto das populações visam “alertar as populações acerca da obrigatoriedade legal da limpeza das áreas envolventes às residências, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de Março”.

Numa altura em que a data limite imposta pelo executivo governamental se aproxima a passos largos, a Câmara Municipal de Cantanhede “mantém a aposta em acções de sensibilização para incentivar ao cumprimento de obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de responsabilidade, estruturada em torno de um conhecimento efectivo das normas de segurança necessárias e obrigatórias á salvaguarda e preservação do espaço florestal”.

Dirigidas a toda a população em geral, as acções de sensibilização têm como principal objectivo “esclarecer aspectos sobre o modo como devem ser criadas as faixas de gestão de combustível para protecção contra os incêndios em torno das habitações e outras construções”.

Será importante relembrar que a responsabilidade da limpeza desses espaços é dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de infração, tem previstas contraordenações puníveis com coima que pode ascender a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

Outro dos objectivos que se pretende alcançar com esta acção de carácter técnico e pedagógico, é “reforçar a consciencialização colectiva relativamente aos factores de risco dos incêndios florestais, de forma a desenvolver um paradigma preventivo, traduzido em modelos e comportamentos tendentes a eliminar esses fatores, de modo a criar condições que permitam evitar ocorrências, como as que ocorreram nos últimos anos e que destruíram grande parte do património natural do País”.

 

Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor

Durante as sessões é também apresentado o recém-criado Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA), que tem com principal objectivo de criar condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no concelho de Cantanhede, através do apoio aos produtores em todos os aspectos relacionados com a sua actividade, quer aos que já se encontram instalados, quer aos jovens que pretendem iniciar-se como empresários agrícolas.

Trata-se de um serviço preparado para responder com eficácia às questões e problemas recorrentes dos agricultores, nomeadamente as que dizem respeito às alterações legislativas, oportunidades de investimento para produções específicas, candidaturas a programas de apoio, acesso a linhas de financiamento e elaboração de projetos. O projecto tem por base apoiar, formar e informar os agricultores deste Concelho.