Município de Mira recusa maioria das competências transferidas do estado

A Câmara Municipal de Mira rejeitou por unanimidade, na passada quinta-feira, 31 de Janeiro, a transferência da maioria das competências do Estado para as autarquias, proposta pelo Governo. Ainda assim, de acordo com o Presidente Raul Almeida, a CMM aceitou assumir a gestão do património imobiliário público,

De acordo com o edil, “não há condições de facto, designadamente financeiras, humanas e organizacionais, para se operar a transferência de competências”.

Raul Almeida antecipa que “a preocupação com a ausência de um envelope financeiro levará Mira a recusar também” a transferência de competências prevista nos quatro diplomas publicados na quarta-feira, que ainda não foram apreciados pela autarquia, nas áreas da saúde, cultura, educação e protecção animal e segurança alimentar.

Neste sentido, Mira aceita apenas a transferência de competências no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, por considerar que é “necessária uma intervenção urgente nesta área”. Em causa está, sobretudo, a recuperação de dezenas de casas dos antigos guardas florestais, espalhadas pela mancha florestal, em situação de ruína e abandono e que a autarquia quer recuperar, adaptando-os a diversas actividades, nomeadamente como centros de interpretação ambiental ou vigilância florestal.