Município de Mira e Juntas de Freguesia reforçam acordos de execução

 

À semelhança do sucedido no mandato anterior, foram outorgados os “acordos de execução” entre o Município de Mira e as Juntas de Freguesia do concelho.

Os acordos, vertidos em contratos inter-administrativos de Delegação de Competências, operam a transferência de um conjunto de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.

Assim, alem das competências de limpeza de ruas, passeios, valetas, sarjetas e sumidouros e de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo; foram transferidas três novas competências para as Juntas de Freguesia, de acordo com a capacidade e disponibilidade de cada uma: limpeza e manutenção de alguns espaços verdes e jardins; limpeza e manutenção de parques de merendas e limpeza e alguma manutenção de ciclovias.

Neste sentido, a partir da outorga dos respectivos acordos, as quatro juntas de freguesia passam a ser responsáveis pelo exercício deste novo conjunto de competências, sem prejuízo das especificidades de cada freguesia, vertidas nos mesmos.

Com a transferência de competências são igualmente transferidas as comparticipações financeiras correspondentes (princípio do reequilíbrio financeiro) que poderão ascender a 120 mil euros, o que representa assim um aumento de 50% nas comparticipações, em relação aos acordos alcançados no mandato anterior.

De acordo com uma nota da Câmara Municipal de Mira, “esta aposta nas freguesias, com aumento do volume de competências a transferir, decorre do sucesso alcançado na execução dos acordos no mandato anterior.”

“Com efeito, as transferências financeiras para as juntas de freguesia realizadas ao longo do anterior mandato – quer no âmbito dos acordos de execução, quer nas transferências para despesas correntes – permitiram que as mesmas executassem cabalmente as competências transferidas e, eventualmente, se tenham apetrechado de equipamentos adequados às exigências”, refere a mesma nota, que acrescenta “que o aumento de competências a transferir, assenta numa lógica de maior eficiência e proximidade, entre as juntas de freguesia e as localidades onde se desenvolvem os trabalhos objecto dos acordos”.

A gestão dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pelas Junta de Freguesia de relatórios de execução a entregar à Câmara Municipal, para posterior validação e libertação das verbas correspondentes.