Município de Cantanhede vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Município de Cantanhede vai ter um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) nos termos do protocolo celebrado com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. O documento foi assinado pela líder do executivo camarário, Helena Teodósio, no passado dia 15 de Fevereiro, no decurso de uma sessão realizada na sede da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

O documento estabelece um conjunto de acções a desenvolver no âmbito do gabinete, entre as quais o apoio “aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”, bem como o apoio e acompanhamento “dos cidadãos que regressam com carácter definitivo ao país” e “a divulgação de “informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres”. Por outro lado, estão também contempladas acções que, “aproveitando o poder económico das Comunidades Portuguesas, associado às potencialidades oferecidas pela região, promovam projectos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), entre outras”.

Para prossecução destes objetivos, a Câmara Municipal irá disponibilizar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante e afectar dois funcionários ao GAE, um com a categoria de técnico superior, para coordenação do serviço, outro com formação adequada para prestar as respostas mais convenientes às solicitações.

Compete ainda à autarquia proceder à divulgação da existência do gabinete e respectivas iniciativas e prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que, conforme estabelece o acordo, assume o compromisso de dar formação profissional aos trabalhadores destacados para o GAE, prestar apoio técnico continuado a esses trabalhadores e disponibilizar a documentação necessária à prossecução dos objetivos definidos. Aquela direcção-geral assume ainda como obrigações a resposta a todo o expediente encaminhado pela autarquia, a disponibilidade permanente mediante a progressiva criação de sistemas de comunicação próprios e a divulgação da existência do GAE junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular e associativa.