Município de Cantanhede aposta na reabilitação urbana

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou ontem, 19 de Fevereiro, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Cantanhede, nos termos da proposta já aprovada pelo executivo camarário em 17 de Novembro de 2015.

Fundamentada conforme o estatuído no n.º 2 do artigo 13° da Lei 11° 32/2012, de 14 de Agosto, o estudo, que mereceu luz verde do órgão deliberativo do município, inclui a memória descritiva e justificativa sobre a zona abrangida, os critérios subjacentes à sua delimitação e os objectivos estratégicos que se pretendem alcançar com a sua entrada em vigor, bem como o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais pela realização de obras de reabilitação no âmbito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantanhede, já em vigor.

Os referenciais estratégicos são essencialmente os documentos de planeamento e ordenamento do território, como o Plano Director Municipal e o Projecto de Mobilidade Sustentável, com base nos quais se estabeleceu uma Área de Reabilitação Urbana que ocupa cerca de 65,5 hectares no centro de Cantanhede, não chegando a atingir 1% do território da União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça.

Abarcando o núcleo mais antigo da cidade sede do concelho, onde se localizam alguns dos principais serviços e equipamentos, a ARU estende-se, a Sul, pela Rua Padre Américo até ao limite da linha férrea, sendo a oeste balizada pelo cemitério e pelo Parque Expo Desportivo de São Mateus. No limite Norte, a demarcação termina na interseção da Rua Luiz Correia Martins com a Rua Eng.º Amaro da Costa e o ponto mais a oeste situa-se no cruzamento da Rua Dr. Sá Carneiro com a Rua Salgueiro Maia e a Rua Heróis do Ultramar.

De acordo com os registos do último CENSUS (2011), residem naquele perímetro 1.998 indivíduos (cerca de 5,5% da população total do concelho) integrados em 858 famílias clássicas com uma distribuição média de 2,3 pessoas por família. A malha do edificado é composta por cerca de 730 edifícios, num total de 1.230 alojamentos familiares, dos quais 18% estão devolutos, uma taxa de ocupação inferior à que se regista na cidade e no concelho, que é de 14%.

Depois da caracterização do núcleo urbano da cidade de Cantanhede, através de um levantamento das condições dos edifícios, foram enunciados objectivos a alcançar com base na implementação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantanhede. São esses: o reforço das acções de requalificação do património com interesse cultural, a promoção da reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, o incentivo a intervenções de qualificação do tecido urbano degradado ou em degradação e a valorização das áreas de fruição pública, em particular os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização colectiva, promovendo e fomentando os espaços de socialização intergeracional, ambientalmente sustentáveis e acessíveis a todos.

Recuperar espaços urbanos funcionalmente obsoletos – promovendo o seu potencial de forma a atrair funções urbanas inovadoras e competitivas, afirmar o Centro Urbano da Cidade de Cantanhede – reforçando e consolidando a sua centralidade no sistema urbano municipal, assim como promover a melhoria geral da mobilidade e a melhoria das acessibilidades para os cidadãos de mobilidade condicionada são outros dos objectivos inscritos no plano.

De salientar que, nos termos da legislação em vigor, a aprovação da delimitação da ARU do Centro Urbano de Cantanhede habilita os proprietários de prédios urbanos (ou frações de prédios urbanos) abrangidos por esse limite a usufruir de um conjunto de benefícios fiscais, além dos definidos no Estatuto dos Benefícios Fiscais, nomeadamente em sede de IMI.