Meia centena de funcionários do Rovisco Pais em protesto

Mais de meia centena de trabalhadores precários do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (Rovisco Pais) manifestou-se esta terça-feira (dia 10 de Julho) pela regularização dos seus vínculos profissionais.

O protesto, à porta das instalações do hospital, levou ao corte momentâneo da estrada nacional 109, quando os manifestantes atravessaram a via e nela permaneceram alguns minutos, mas a circulação foi rapidamente restabelecida, ainda antes da chegada da GNR, que deslocou dois agentes ao local.

Daniela Silva, representante dos grevistas, frisou que os precários na instituição “são mais de 80” e um deles presta serviço a recibos verdes há 15 anos “sem quaisquer direitos”.

Acrescentou ainda que os requerimentos dos precários do Rovisco Pais foram avaliados pela CAB [Comissão de Avaliação Bipartida] da Saúde “há sete meses” e que os processos foram aceites e homologados, mas a situação mantém-se, sem que os concursos para integração dos trabalhadores tenham sido abertos.

“Estaríamos agora só à espera de autorização do Ministério das Finanças, segundo o presidente do conselho de administração é a única coisa que falta para avançar [com os concursos].

“Faço um pedido ao ministro das Finanças que nos dê uma resposta, para que a gente perceba se é realmente essa a causa. Porque, segundo o sindicato da Função Pública, a única coisa que falta é a assinatura do nosso presidente do conselho de administração”, afirmou veemente Daniela Silva.

Já José Dias, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, disse que a estrutura sindical não tem “a certeza” se o atraso é da responsabilidade da administração hospitalar ou do Ministério das Finanças mas exigiu a regularização da situação. O sindicalista esclareceu que dos 85 pedidos de precários do Rovisco Pais que foram dirigidos à CAB da Saúde, 81 foram considerados, tendo três entrado fora do prazo e um já tinha vínculo definitivo.

Presente no protesto, o eurodeputado eleito pelo PCP, Miguel Viegas, considerou o caso do Rovisco Pais “um problema premente”, lembrando que o PCP entregou na Assembleia da República uma pergunta parlamentar que “visa pressionar o Governo” a resolver a situação dos precários da unidade hospitalar, tendo constatado que o processo está a avançar “muito lentamente”.

“Isto é totalmente inaceitável, nós vivemos de coisas concretas e este é um caso concreto que demonstra a falta de soluções e a necessidade de se avançar de forma mais célere”, disse Miguel Viegas.

Presentes na manifestação estiveram ainda alguns deputados do Bloco de Esquerda, nomeadamente Catarina Martins, José Soeiro e José Manuel Pureza.

Uma horas mais tarde os manifestantes encaminharam-se em silêncio até ao Conselho Administrativo da Instituição, onde foram recebidos, juntamente com os representantes do Sindicato, pelo Presidente e Enfermeiro Diretor, mas sem qualquer avanço nesta matéria. Como tal, o piquete de greve mantém-se no dia de hoje, 11 de Julho.

O contexto

O CMRRC – Rovisco Pais, situado na Tocha, concelho de Cantanhede, é um hospital público central (SPA), especializado na área de reabilitação, maioritariamente em neurologia, que dá resposta a seis distritos da região centro. Actualmente, o hospital conta com 140 camas de internamento, integrados nos serviços de Lesões Medulares, Reabilitação Adultos (TCE, AVC, politraumatizados, doenças degenerativas) e Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença (direcionada para pós – AVC e pós – cirúrgicos do aparelho locomotor), para além de 10 moradias adaptadas e de albergar, de forma vitalícia, a Unidade de Ex – Hansenianos.

O CMRRC trabalha ainda com utentes em regime ambulatório, hidroterapia e disponibiliza profissionais nas mais variadas áreas: assistentes operacionais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e da fala, psicólogos, professores de desporto, técnicos de farmácia, assistentes sociais, administrativos, técnicos superiores, entre outros, a maioria destes em situação precária.

Com efeito, e segundo um comunicado enviado ao AuriNegra, a precariedade nesta instituição é uma “constante há vários anos e é usada de forma recorrente para colmatar a falta gritante de recursos humanos já há muito existente”.

“Desde a conversão da Leprosaria nacional em Centro de Reabilitação, que esta instituição tem vindo a aumentar a sua capacidade para receber utentes, sendo que este mesmo aumento de lotação não foi acompanhado com a respectiva abertura de concursos para a integração de funcionários no quadro da Instituição, tendo-se tornado por hábito a contratualização para colmatar estas necessidades permanentes através de vínculos precários, nomeadamente através de falsos recibos verdes e contratos emprego-inserção (CEI) ”, refere a mesma nota que acrescenta:

“Assim, atualmente os precários ascendem já a mais de 80. Muitos de nós nesta situação há já vários anos. Para alguns, são 15 anos de trabalho sem vínculo à Instituição, e instabilidade, 15 anos sem direito a férias (para vários trabalhadores, nem sequer lhes permitem tirar dias à sua conta), sem subsídios, sem direito a ausentar-se para formações ou por motivo de doença. Somos profissionais especializados que trabalham numa área exigente e específica, como é a realidade deste Hospital, que se preocupam com o bem-estar dos utentes, bem como pela qualidade dos serviços prestados, mas como podemos oferecer os nossos melhores serviços se não nos dão condições para isso?”

A nota continua com vários desabafos: “Quando ao longo de todos estes anos continuamos a assistir a despedimentos de grávidas, a ver-nos vedada a possibilidade de dias de descanso – um direito universal a todos. Trabalhamos, muitas vezes, num clima de medo e de constante intimidação, causado por abuso de poder, através de ameaças de despedimento em situações de ausência por lesões no trabalho ou acompanhamento legal dos filhos. Desta forma, assistimos todos dias a profissionais exaustos e cada vez mais desmotivados, o que põe em causa a própria segurança dos utentes, a maioria com patologias agudas. A alarmante falta de reconhecimento do quanto somos imprescindíveis ao funcionamento destes serviços, faz com que não nos permita ter projectos ou objectivos de vida a longo prazo. Esta situação não nos traz qualquer segurança na nossa vida pessoal. Somos mais de 80 pessoas com a vida em espera, sem prazos definidos, por meras burocracias. Esta condição não é razoável”.