Lei da canábis medicinal entra hoje em vigor

É a partir de hoje, sexta-feira, 1 de Fevereiro que entra formalmente em vigor a lei referente à canábis medicinal. A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai ter uma página especial com informação sobre esta planta.

Fonte do Infarmed afirmou à Agência Lusa que a entrada em vigor da lei não vai, em termos práticos, ter grande repercussão, e acrescentou que a Autoridade Nacional do Medicamento não recebeu ainda qualquer pedido para analisar um produto com vista a ser colocado no mercado.

A legalização do uso de canábis para fins medicinais foi aprovada em Junho de 2018 e a regulamentação foi publicada em Diário da República no passado dia 15. A regulamentação estabelece que o cultivo, fabrico e comércio da canábis para fins medicinais só pode ser feito depois de autorização do Infarmed, que deve ser actualizada todos os anos.

Estabelece ainda que os produtos à base de plantas de canábis só podem ser vendidos “através de prescrição médica”, e que as entidades que tiverem autorização para o cultivo, o fabrico, comercialização ou importação de medicamentos à base da planta de canábis “devem renovar o pedido de autorização todos os anos”.

Actualmente, Cantanhede conta com uma das maiores unidades de produção de canábis medicinal, que já emprega dezenas de pessoas. Até 2020 a Tilray, sediada no Biocant  Park, vai investir cerca de 20 milhões de euros “numa produção de canábis medicinal que servirá para abastecer o mercado europeu”.  A empresa certificada de produção de canábis medicinal já fornece produtos a pacientes, médicos, farmácias, hospitais, governos e investigadores na Austrália, Canadá, Europa e Américas. A médio prazo, a empresa quer realizar, em Portugal, investigação sobre a eficácia da canábis em várias doenças, através de parcerias com investigadores académicos e hospitalares “Portugal é um mercado estratégico para a Tilray, assumindo um papel crucial no plano de crescimento do grupo no continente europeu. Neste sentido, estamos a recrutar mais de 100 profissionais para integrarem a empresa em Portugal, em várias áreas de formação, com excelentes condições de trabalho”, explicou António Vieira, Responsável de Operações da Tilray Portugal.