IVA: Parlamento Europeu apoia taxas reduzidas para livros e jornais em formato electrónico

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 1 de Junho, uma proposta que permite aos Estados-Membros aplicar às publicações electrónicas a mesma taxa do IVA que as praticadas para as publicações impressas.

Os países da UE vão poder passar a aplicar taxas reduzidas do IVA (5% no mínimo), taxas super-reduzidas e taxas zero aos livros electrónicos (e-books), aos jornais e às publicações periódicas em formato electrónico. As regras votadas pelos eurodeputados alteram a actual Diretiva IVA, que determina que as publicações fornecidas por via electrónica devem ser tributadas à taxa normal, ou seja, mínimo de 15%.

A proposta legislativa, aprovada por 590 votos a favor, oito contra e dez abstenções, permite que os Estados-Membros alinhem as taxas do IVA aplicáveis às publicações electrónicas com o IVA actualmente em vigor para as publicações impressas. A diferença de tratamento tornou-se cada vez menos justificada à medida que a economia digital se foi desenvolvendo, notam os eurodeputados.

Segundo o texto aprovado pelo PE, “a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem taxas reduzidas, taxas super-reduzidas ou taxas zero às publicações impressas e às publicações electrónicas deve traduzir-se em benefícios económicos para os consumidores, promovendo assim a leitura, e também para os editores, incentivando o investimento em novos conteúdos e, no caso dos jornais e das revistas, reduzindo a dependência da publicidade”.

Estas regras não obrigam à alteração das taxas actualmente em vigor, apenas “libertam” os Estados-Membros de quaisquer restrições para fixarem as taxas do IVA aplicáveis às publicações.

A proposta, sobre a qual o PE é consultado, terá ainda de ser aprovada por unanimidade no Conselho da UE. Esta é uma das iniciativas que visam contribuir para a criação de um Mercado Único Digital.