Helena Teodósio quer o Município de Cantanhede a beneficiar do Sistema de Incentivos 2E

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, acaba de enviar ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, um pedido de inclusão do Município de Cantanhede na área geográfica de aplicação dos apoios previstos no âmbito do Sistema de Incentivos 2E – Atrair Novo Investimento Empresarial e Emprego para os Territórios Afetados pelos Incêndios (SI2E), argumentando que, face ao “impacto devastador dos incêndios ocorridos neste concelho em 2017”, o facto de não ter sido contemplado “configura uma situação de discricionariedade negativa infundada e inaceitável”.

A autarca refere a propósito que, “em 2017, arderam no Município de Cantanhede 7.500 ha, o que ultrapassa claramente os 4.500 ha que, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017, são indicados como limite mínimo para “reconhecer, como condições excecionais, os incêndios florestais ocorridos ou que venham a ocorrer” nesse ano. Daí que, segundo Helena Teodósio, “se for este o critério tido em conta na definição da área geográfica de aplicação dos apoios previstos no SI2E, Cantanhede não pode deixar de ser também abrangido, tanto mais que no seu território ardeu em 2017 uma superfície bastante maior que em outros concelhos que podem beneficiar do referido sistema de incentivos”.

A líder do executivo camarário cantanhedense estranha que uma ação destinada “a apoiar uma estratégia de dinamização dos territórios mais severamente afetados pelos incêndios de 15 de outubro” contemple concelhos de que não há registo de qualquer fogo nessa data e deixe de fora o Município de Cantanhede, que foi severamente afetado, com graves prejuízos a vários níveis, incluindo na base económica”.

Helena Teodósio considera que, “quaisquer que sejam os critérios adotados para definição dos territórios beneficiários do SI2E, não faz sentido excluir o Município de Cantanhede, porquanto, só no grande incêndio de 15 e 16 de outubro, arderam cerca de 6.000 ha na zona poente do território, nomeadamente nas freguesias da Tocha, S. Caetano e Vilamar e Corticeiro de Cima, conforme o Senhor Presidente da República teve oportunidade de constatar na visita que fez a este concelho em 6 de novembro do ano passado. Para além da vasta área de floresta queimada, do balanço dos prejuízos ficou o registo de várias empresas destruídas, bem como casas, anexos e construções de apoio a atividades económicas”, lembra a autarca.

A presidente da Câmara Municipal termina a sua carta a dizer que “é incompreensível que na definição da área geográfica de aplicação dos apoios previstos no SI2E tivessem sido negligenciados os prejuízos sofridos por agentes económicos do concelho de Cantanhede, o que de resto é ainda menos compreensível se se tiverem em conta os objetivos do referido concurso”. E conclui “na verdade, não se percebe porque razão estão esses agentes económicos impedidos de beneficiarem de um sistema de incentivos com o qual se pretende ‘apoiar uma estratégia de dinamização dos territórios mais severamente afetados pelos incêndios de 15 de outubro, através da promoção de novos investimentos empresariais geradores de emprego e novas empresas’, conforme pode ler-se no preâmbulo”.