Governo apoia Centros de Recolha de Animais de Companhia

O Governo disponibiliza um milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, tendo como objectivo a criação, no país, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária.

Segundo o despacho publicado esta quarta-feira, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.

Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projecto, 50 mil euros para a construção de CRO municipais e 100 mil euros para a construção de CRO intermunicipais. Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projecto, de 15 mil euros para os CRO municipais e de 30 mil euros para os CRO intermunicipais.

As candidaturas podem ser apresentadas junto das respectivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.