Carta de condução por pontos entra em vigor

A carta por pontos entra esta quarta-feira, 1 de Junho, em vigor.

Sem precisar de substituir a carta, ser-lhe-ão atribuídos automaticamente 12 pontos, sendo que as infracções praticadas até 31 de Maio de 2016 não contam para este sistema, ou seja, “são punidas ao abrigo do regime anterior, sem perda de pontos” explica a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).

De agora em diante, a forma como conduz levará à soma ou à subtracção de pontos.

A subtracção tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar acções de formação de segurança rodoviária quanto têm cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código e formação de segurança quando fica com menos de três. Já no caso de perder todos os pontos, o automobilista fica sem carta (decisão que é impugnável para os tribunais) durante dois anos e é obrigado a tirar novamente o título.

Todos os custos associados quer às acções de formação, quer à revalidação da carta de condução, ficam a cargo, na totalidade, do condutor.

Quando perde pontos

Crimes rodoviários (- seis pontos);

Contra-ordenações muito graves tais como: condução sob influência de álcool, entre 0,8 e 1,2 g/l, ou substâncias psicotrópicas (- cinco pontos), excesso de velocidade dentro de zonas de coexistência (- cinco pontos), e estantes contra-ordenações muito graves (- quatro pontos);

Contra-ordenações graves: condução sob influência do álcool, entre 0,5 e 0,8 g/l (- três pontos), excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência (- três pontos), ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes (- três pontos), restantes contra-ordenações graves (- dois pontos);

Refira-se que, além da perda de pontos, os condutores são sempre obrigados a pagar as coimas relativas às infracções cometidas.

Quando ganha pontos

Ao fim de cada período de três anos sem contra-ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários (+ três pontos). Mas há um limite máximo de 15 pontos que, excepcionalmente, pode ser ultrapassado se o condutor frequentar uma formação voluntária, aquando da revalidação da carta (somando mais um ponto).

A cada período de reavaliação da carta se não houver registo de crimes rodoviários e se o condutor frequentar acções de formação de forma voluntária (+ um ponto).

O cadastro e respectivos pontos podem ser consultados aqui