Câmara Municipal da Mealhada abre concurso público para ocupação do espaço no jardim municipal

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, em reunião do Executivo Municipal, o lançamento de um concurso público para atribuição de licença de uso privativo da área de domínio público no Jardim Municipal com vista à instalação de um estabelecimento de bebidas.

O concurso será para a ocupação do espaço público onde actualmente funcionava a Esplanada Jardim. A estrutura a instalar deve ser do tipo modular amovível, comportando uma esplanada aberta, que funcionará no piso existente (calçada), sem a colocação de estrado. A instalação ficará sujeita a licenciamento municipal a fim de ser atestado o cumprimento das normas legais e regulamentes aplicáveis em vigor, decorrentes da aplicação do n.º 1 do artigo 20.º do RJUE.

Os concorrentes deverão apresentar proposta nos 15 dias após a publicação no Diário da República. As propostas deverão ser apresentadas por escrito, em envelope lacrado e remetidas à Câmara Municipal da Mealhada, num segundo envelope, no rosto do qual deve ser indicada a designação do concurso público.

A base de licitação é de 1000 euros e as taxas mensais serão de 800 euros, pela estrutura edificada, e de 87 euros pelo uso de área de esplanada. A licença será atribuída pelo período inicial de 1 ano, a contar da data da adjudicação, sendo renovável por períodos sucessivos de igual duração, desde que se mantenham os pressupostos de interesse público que motivaram a sua atribuição.

Todas as informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site da Autarquia – www.cm-mealhada.pt.