Câmara de Mira aprova protocolo de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários

No passado dia 12 de Maio, o Executivo Municipal de Mira aprovou um protocolo de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Mira.

Este protocolo trata-se de um instrumento de carácter social instituído como forma de reconhecer, proteger e fomentar o exercício de uma actividade com especial relevância para a comunidade, em regime de voluntariado, à qual está inerente a assunção de risco em prol da segurança de pessoas e bens.

Em nota enviada ao AuriNegra, o Executivo Municipal reconhece “o trabalho prestado pelos Bombeiros Voluntários de Mira, que diariamente protegem as vidas humanas e bens do perigo, seja na prevenção, no socorro, na eliminação do perigo ou ainda através de outros serviços, tendo a plena convicção  de que este deve ser enaltecido e fomentado”.

Do protocolo, que se aplica a todos os elementos pertencentes ao Corpo de Bombeiros de Mira que constem do Quadro Activo, Honra, Comando e sem Quadro, fazem parte medidas como um seguro contra acidentes pessoais, celebrado e pago pela Câmara Municipal; a isenção de taxas correspondentes às licenças de construção, reconstrução, ampliação e beneficiação de habitação própria permanente; a isenção da tarifa fixa da água em habitação própria e a prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal de Mira.

A prioridade na atribuição de bolsas de estudo, nos termos do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior de Residentes no Concelho de Mira, um apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções e acesso gratuito às piscinas municipais, em regime livre, são outras das vantagens do procotolo, que se estende também ao agregado familiar, em questões escolares e de subsídios para refeições.