Câmara de Cantanhede aprovou contratualização da transferência de mais de 1,2 milhões de euros para as juntas de freguesia

A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou aprovar, por unanimidade, os termos dos acordos a celebrar com todas as freguesias do concelho, tendo em vista o financiamento de intervenções a realizar em vários domínios, processo que envolve a transferência de verbas que ascendem a um valor total estimado em 1.225.497 euros. Foi na reunião camarária de 6 de Fevereiro que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio definiu as condições em que esses acordos vão ser operacionalizados, o primeiro dos quais configura um contrato interadministrativo de delegação de competências, com base no qual as juntas de freguesia vão receber um valor global de 312.425 para execução de obras de requalificação urbana, em função de uma inventariação prévia dos trabalhos a realizar em cada um dos respectivos territórios.

Também aprovado foi o teor de outro contrato de delegação de competências a celebrar oportunamente com as juntas de freguesia, ao abrigo do qual estas vão receber, no total, 176.799 euros, para gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias, áreas públicas, sarjetas e sumidouros. No âmbito do respectivo protocolo de parceria compete-lhes ainda manter, reparar ou substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão, cuidar da manutenção corrente de feiras e mercados, bem como realizar pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré‐escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, incluindo os seus espaços envolventes.

As juntas de freguesia são ainda beneficiárias do valor 583.000 euros relativo aos trabalhos de manutenção e conservação de jardins e espaços verdes públicos dos seus territórios. Essa verba será disponibilizada oportunamente, ao abrigo de um protocolo de cooperação que envolve também a INOVA, pois será a empresa municipal a realizar as intervenções regulares previstas nesse âmbito. De fora deste acordo ficará, por opção, a União de Freguesias de Sepins e Bolho, uma vez que esta decidiu assumir a manutenção dos espaços verdes, recebendo por isso 7.458 euros directamente do Município.

Finalmente, a Câmara Municipal de Cantanhede aprovou ainda os termos do contrato de colaboração a celebrar com todas as freguesias do concelho para a manutenção e conservação de caminhos públicos e rede de transportes. O montante estimado para as intervenções previstas ascende a 146.505 euros, valor que corresponde às despesas com a aquisição de materiais a utilizar, somado aos custos dos meios técnicos e meios humanos que vão estar envolvidos nas intervenções.

A brigada de caminhos vicinais/rurais da Divisão de Manutenção, Equipamentos e Infraestruturas dispõe para o efeito de um camião, uma retroescavadora, um cilindro, um corta-sebes, uma motoniveladora. Esta brigada continuará a desenvolver a sua actividade de acordo com um mapa operacional que mais uma vez será definido em articulação com os presidentes de junta, de modo a contemplar a distribuição das intervenções de forma equilibrada por todas as freguesias.

Para além desta brigada, a autarquia tem em actividade uma outra dedicada à aplicação de tapete betuminoso, a qual é constituída quatro camiões, três cilindros, uma pavimentadora (máquina de massas quentes), uma mini-carregadora, uma retroescavadora, uma pá carregadora e uma motoniveladora, entre outros equipamentos.