Azeite: PE a favor de medidas temporárias de apoio à economia tunisina

O Parlamento Europeu aprovou alterações à proposta que oferece temporariamente ao azeite tunisino acesso adicional ao mercado da UE para apoiar a recuperação económica do país na sequência dos ataques terroristas em Tunes e em Sousse. As emendas incluídas pelos eurodeputados na proposta apresentada pela Comissão visam acautelar eventuais perturbações no sector do azeite europeu, que constitui parte importante da economia de alguns Estados-Membros, em especial do Sul, como Portugal.

O regulamento proposto pelo executivo comunitário prevê a concessão de um contingente pautal anual, com isenção de direitos, de 35 mil toneladas para as exportações de azeite da Tunísia para a UE em 2016 e 2017 (ou seja, 70 mil toneladas no total). Esta quota seria aberta após o esgotamento das actuais 56.700 toneladas, também isentas de direitos, consagradas no Acordo de Associação EU-Tunísia.

Para acautelar eventuais perturbações no sector do azeite europeu, os eurodeputados querem que o executivo comunitário realize uma “avaliação intercalar do impacto no mercado oleícola da União” a partir da entrada em vigor destas disposições e que, caso se verifique que o mercado europeu é afectado, proponha medidas correctivas para restabelecer a situação.

O PE rejeitou também a possibilidade de ser considerada uma extensão do período de aplicação destas medidas excecionais e temporárias se a situação do mercado ou o progresso nas negociações do acordo de comércio livre abrangente e aprofundado entre a UE e a Tunísia, encetadas em Outubro de 2015, o justificassem.

O PE clarifica ainda que estas medidas se aplicam ao azeite “totalmente produzido na Tunísia e transportado directamente da Tunísia para a União”.

O azeite é o principal produto agrícola da Tunísia exportado para a UE. O sector oleícola constitui parte importante da economia do país, tal como de algumas regiões de certos Estados-Membros, em especial do Sul.

A proposta emendada foi aprovada por 475 votos a favor, 126 contra e 35 abstenções. O PE e o Conselho entrarão em negociações para chegarem a um acordo sobre o texto final.

O PE aprovou, em paralelo, uma resolução sobre a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo de comércio livre entre a UE e a Tunísia.