As “doenças” da Saúde

Uma das afirmações consensuais em Portugal, é a de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi, depois da Liberdade, uma das principais conquistas resultantes da Revolução de 25 de Abril de 1974.

É certo que alguns dos aspectos preconizados com a criação do SNS (pelo qual muito se bateu António Arnaut quando era Ministro dos Assuntos Sociais), nunca se concretizaram; e vários outros, infelizmente, têm vindo a degradar-se de forma acentuada.

O SNS deveria ser “universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

O Estado deveria ainda, para assegurar o direito à protecção da saúde, “garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação”, “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde” e “orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos”.

 Como todos sabemos, muitos destes pressupostos estão longe da realidade.

Os cidadãos com mais parcos recursos (e são a maioria da população) não têm possibilidade de efectuar muitos dos exames que a sua falta de saúde exigiria, pois as Taxas Moderadoras deixaram de o ser para se transformarem em custos insuportáveis para muitos que delas não estão isentos. Os mesmos que também não têm capacidade para adquirir os medicamentos que lhes são prescritos pelos médicos (é muito triste ver, nas farmácias, muitos cidadãos, sobretudo mais idosos, a perguntar o preço dos medicamentos e a irem embora sem eles ou então a pedirem apenas os mais baratos, pois as suas magras pensões não chegam para esses “luxos”…).

Quanto à cobertura médica do território nacional, sabe-se que ela não existe, que o interior do País tem enormes carências de profissionais de saúde, que uma significativa percentagem de portugueses não tem “médico de família” e que as unidades de saúde nas grandes cidades estão sobrelotadas, com os serviços de urgência “a rebentar pelas costuras” e longas listas de espera nas cirurgias e em diversas especialidades.

Embora isso não sirva de consolo, deve referir-se que esta situação não é exclusiva do nosso País. Isso mesmo foi sublinhado num Seminário que decorreu na passada semana em Lisboa, na Fundação Gulbenkian, subordinado ao tema “Justiça e Bioética”, com um naipe de destacadas personalidades, nacionais e estrangeiras, da Saúde, do Direito e da Sociologia.

Um dos palestrantes foi o médico austríaco Erio Ziglio, da Organização

Mundial de Saúde (OMS), que centrou a sua comunicação na necessidade de se lutar contra as desigualdades na Saúde.

E sublinhou que se não trata de um desafio nacional, em cada um dos países, mas antes uma questão regional e até local. Apontou, como exemplo, os estudos que mostram que, em muitas cidades da Europa Ocidental, as pessoas que vivem nas periferias mais pobres e que pertencem a grupos sócio-económicos mais vulneráveis, têm uma esperança média de vida que pode ser, em média, 8 a 10 anos menor do que as das classes com mais posses.

Outra intervenção muito interessante foi a da nova Bastonária da Ordem dos

Farmacêuticos, Ana Paula Martins, que referiu, em síntese, que as populações estão mais velhas e, por isso, mais doentes e mais caras. Que é cada vez maior a evolução da ciência e da técnica, pelo que importa debater as oportunidades de se aceder a esta nova Medicina, mais eficaz mas também com custos muito mais elevados, numa altura em que “a economia está anémica”. E questionou se, perante esta realidade, existirá uma forma justa de tomar decisões racionais, “sem colocar em causa a equidade de hoje e a solidariedade inter geracional de amanhã”?

Aqui estão dois aspectos de grande actualidade, que exigem uma reflexão multidisciplinar por parte de todas as entidades directa ou indirectamente ligadas ao sector, de forma a que se atenuem, com urgência, estas desigualdades e estes desequilíbrios. Porque (nunca é demais sublinhar!) a saúde é, para cada ser humano, o mais precioso de todos os bens.

Autor: Jorge Castilho (Director do AuriNegra)